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Estendidas também ao patrimônio imaterial as medidas de apoio previstas pela lei italiana 77/2006

  • Sexta-feira, abril 21 2017

O 8 de março, o Parlamento italiano alterou a lei 20 de fevereiro 2006, no. 77 intitulada "Medidas especiais para a proteção e a fruição de sítios e elementos italianos de interesse cultural, paisagístico e ambiental colocados sob a proteção da UNESCO" assim alargando o âmbitoaplicativo também ao património cultural imaterial.

A Lei 77/2006 decorre da necessidade de fornecer aos sítios italianos do Patrimônio Mundial da UNESCO um plano de gestão e apoiar financeiramente projetos específicos para o desenvolvimento de iniciativas de proteção, fruição e valorização ao nível local. Em aplicação desta lei há dez anos foi estabelecido no Ministério do Património e das Atividades Culturais uma Comissão de avaliação ad hoc – que inclui representantes dos outros ministérios competentes e das regiões – chamada para avaliar, cada ano, o financiamento a ser alocado a partir dos recursos disponíveis e dos pedidos dos referentes para a gestão de sítios da UNESCO na Itália, sob um processo altamente seletivo para recompensar os melhores projetos.

Com as últimas alterações introduzidas, em vigor a partir de 21 de abril de 2017, a audiência de potenciais beneficiários das medidas de apoio também foi estendida às autoridades encarregadas das preservação eo promoção de práticas e tradições que, como a Dieta Mediterrânea, tenham sido reconhecidas com os instrumentos da Convenção da UNESCO de 2003 sobre o Patrimônio Imaterial.


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